SUS – Questões de Concurso com Gabarito – Sistema Único de Saúde

Saúde Pública e SUS

1)     As atividades do fonoaudiólogo em Saúde Pública procuram contemplar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde no contexto da Atenção Primária em saúde. Considere as atividades abaixo relativas ao trabalho do fonoaudiólogo neste nível de atenção e indique aquela que não corresponde às funções deste profissional neste contexto:
a)     Visitas domiciliares.
b)     Atividades de educação em saúde.
c)     Realização de exames de alta complexidade para o diagnóstico diferencial.
d)     Intervenção clínica em pacientes com alterações fonoaudiológicas.
e)     Planejamento de ações em conjunto com a equipe da unidade
2)     O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade. Quanto ao princípio da integralidade, é correto afirmar:
a)     Todo indivíduo tem acesso ao serviço de saúde gratuito no país.
b)     Todo indivíduo tem direito ao atendimento, independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda.
c)     Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido conforme as suas necessidades
d)     Todo indivíduo tem direito a atendimentos ambulatoriais e hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS).
e)     Todo indivíduo deve ser atendido de forma integral, ou seja, deve ser visto pelos profissionais de saúde como um todo, sendo também assistido em todos os níveis de atenção
3)     Uma fonoaudióloga, após ser aprovada em concurso público em uma prefeitura municipal, é chamada para ocupar lugar junto à equipe de uma unidade básica de saúde em um dos bairros da cidade. Embora o gestor de saúde insistisse para que a profissional informasse sua agenda e o número de atendimentos clínicos que realizaria de modo ambulatorial, a fonoaudióloga enviou documento à secretaria de saúde informando os objetivos iniciais de seu trabalho:
I. Identificar os grupos populacionais e suas condições de saúde para priorizar suas ações para os grupos em piores condições de vida.
II. Identificar problemas de saúde e seus determinantes para subsidiar a formulação de propostas de intervenção.
III. Conhecer a equipe de saúde local a fim de propiciar a interlocução entre os profissionais da UBS visando à interdisciplinaridade e a integração das ações.
IV. Formular relatório com os dados de saúde da população para que a secretaria de saúde decida o que fazer quanto às condições de saúde da mesma, já que estes aspectos seriam apenas de competência dos gestores. Organizar o atendimento clínico ambulatorial.
Considere os objetivos formulados acima, com base nas necessidades de diagnóstico comunitário em saúde pública e assinale a alternativa que indica apenas as afirmativas corretas:
a)     I
b)     II
c)     IV
d)     I, II e III
e)     II, III e IV
4)     O acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos níveis de saúde da população e das condições ambientais é uma atribuição:
a)     exclusiva da União
b)     exclusiva dos Estados.
c)     exclusiva dos Municípios.
d)     exclusiva dos Estados e Municípios.
e)     comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
5)     Considere as seguintes afirmações Falsas ( F ) ou Verdadeiras ( V ):
(   ) Integralidade de assistência é o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do SUS.
(   ) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
(   ) A direção do SUS é exercida no âmbito do Município, pelo Conselho Municipal de Saúde.
(   ) Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
(   ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Assinale a seqüência correta marcada de cima para baixo.
a)     V – V – F – F – F
b)     V – F – V – V – F
c)     V – F – F – V – V
d)     F – V – V – F – V
e)     F – F – V – V –F
6)     Entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde inscritas no Capítulo 2, Seção 2 (da Saúde), artigo 198 da Constituição Federal de 1988, inclui-se:
a)     participação da comunidade;
b)     prioridade para o atendimento hospitalar;
c)     centralização das ações de saúde no governo federal;
d)     financiamento privado da saúde;
e)     regulação do setor de saúde suplementar.
7)     Segundo a lei 8.080 de 19/09/90 (Lei Orgânica da Saúde), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:
a)     desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual;
b)     perfil epidemiológico da população a ser coberta;
c)     participação paritária dos usuários no conselho de saúde;
d)     eficiência na arrecadação de impostos;
e)     prioridade para o atendimento hospitalar.
8)     As funções de controle e avaliação em saúde devem ser realizadas por/pelo(s):
a)     conselhos de comunidade;
b)     governador do estado
c)     presidente da república;
d)     todos os níveis do sistema de saúde;
e)     órgãos próprios das Secretarias de Saúde.
9)     Quanto à acessibilidade da população aos bens e serviços de saúde, analise as seguintes assertivas:
1 – A localização de um serviço de saúde deve levar em conta a distância e os meios de transporte disponíveis.
2 – As normas e técnicas devem adequar-se aos hábitos e costumes da população.
3 – A demanda de saúde deve se adequar à oferta de serviços de saúde.
Está(ão) correta(s) somente a(s) assertiva(s):
a)     1;
b)     1 e 2;
c)     1 e 3;
d)     2 e 3;
e)     1, 2 e 3.
10)  As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único que visa:
a)     atendimento voltado para atividades preventivas;
b)     atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
c)     atendimento voltado apenas para as atividades assistenciais;
d)     apenas ações de promoção da saúde;
e)     apenas ações de prevenção secundária.
11)  Segundo o Ministério da Saúde, a educação em saúde é um dos pilares da:
a)     campanha de imunização;
b)     assistência hospitalar;
c)     vigilância epidemiológica;
d)     promoção da saúde;
e)     medicina de alta complexidade.
12)  Segundo o artigo 200 do Capítulo 2, Seção 2 (da Saúde), ao Sistema Único de Saúde compete, nos termos da lei, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
a)     colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
b)     executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
c)     ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
d)     participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
e)     prover cobertura de pensão e aposentadoria dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidentes do trabalho, velhice e reclusão.
13)  Quanto ao financiamento do Sistema Único de Saúde, é correto dizer que:
a)     depende da contribuição direta dos usuários;
b)     é de responsabilidade única do orçamento dos municípios;
c)     depende unicamente do orçamento dos estados;
d)     depende majoritariamente da CPMF;
e)     é de responsabilidade das três esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde.
14)  No Brasil, o Sistema Único de Saúde estabelece como competência municipal a(o):
a)     vigilância sanitária de portos e aeroportos;
b)     coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros;
c)     execução de serviços de vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador;
d)     financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local;
e)     plena coordenação da rede hospitalar, inclusive a terciária e a privada.
15)  Permitir o acesso à tecnologia de alto custo apenas aos cidadãos que possuam seguros privados de saúde contraria um dos princípios básicos do SUS e significa ausência de:
a)     integridade;
b)     hierarquização;
c)     universalização;
d)     municipalização;
e)     eqüidade.
16)  (Prefeitura Piraí – 2009) Um paciente comparece a um módulo de Saúde da Família para tratar de um ferimento. A técnica de enfermagem que o atende percebe a presença de uma mancha hipocrômica suspeita e o encaminha ao médico da equipe. Esta conduta traduz o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:
a)     universalidade;
b)     equidade;
c)     descentralização;
d)     intersetorialidade;
e)     integralidade.
17)  (Prefeitura Piraí – 2009) Ao longo do século XX, dois modelos influenciaram e ainda hoje influenciam o enfrentamento de problemas de saúde no Brasil. São eles: o assistencialismo médico e o sanitarismo. O modelo assistencialista, correspondente ao extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, tem como característica:
a.     estar baseado na realização de campanhas e em programas especiais;
b.     contemplar a integralidade da atenção à saúde;
c.     apresentar cunho predominantemente curativo;
d.     ser universal e estar voltado para o atendimento da “demanda espontânea”;
e.     ter a comunidade como foco das ações de saúde.
18)  (Prefeitura Piraí – 2009) Das estratégias propostas pelo governo federal, aquela que tem o financiamento previsto no componente variável do Piso da Atenção Básica (PAB) é:
a.     saúde bucal;
b.     farmácia popular;
c.     educação permanente;
d.     vigilância em saúde;
e.     bolsa família.
19)  (Prefeitura Piraí – 2009) O controle social previsto na Lei nº 8.142/90, com representação de usuários está presente na seguinte instância:
a.     Conferência de Saúde;
b.     CONASS;
c.     CONASEMS;
d.     Comissão bipartite;
e.     Comissão tripartite.
20)  (Prefeitura Piraí – 2009) O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Estão entre as prioridades pactuadas, EXCETO:
a.     saúde do idoso;
b.     controle do câncer de próstata;
c.     redução da mortalidade infantil e materna;
d.     promoção da saúde;
e.     fortalecimento da atenção básica.
21)  (Prefeitura Piraí – 2009) Descentralização do Sistema de Saúde significa organização por:
a.     programas específicos, por patologias;
b.     áreas geográficas distintas;
c.     critérios de vigilância epidemiológica;
d.     níveis diferentes de gestão;
e.     níveis de complexidade tecnológica.
22)  (Prefeitura Piraí – 2009) Fazem parte da equipe mínima de Saúde da Família, EXCETO:
a)     agente comunitário de saúde
b)     enfermeiro;
c)     dentista;
d)     médico;
e)     auxiliar ou técnico de enfermagem
23)  (Prefeitura Piraí – 2009) Os recursos destinados à estratégia de Saúde da Família encontram-se:
a)     na Fração Assistencial Especializada (FAE);
b)     no Piso Assistencial Básico (PAB) variável;
c)     na Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC);
d)     no Piso Estadual de Vigilância Sanitária (PEVISA);
e)     no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
24)  (Prefeitura Piraí – 2009) O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado que conta com representantes:
a)     dos gestores, das indústrias de tecnologias da saúde e dos usuários;
b)     dos vereadores, dos profissionais de saúde e dos usuários;
c)     do Executivo, do Legislativo e do Judiciário;
d)     da Secretaria Municipal de Saúde e do Tribunal de Contas do Município;
e)     do governo, dos prestadores de serviços e dos usuários.
25)  (Prefeitura Piraí – 2009) A hierarquização dos serviços é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Para atingi-la, um importante instrumento é a:
a)     implantação de um sistema de referência e contra referência;
b)     regionalização das ações e serviços;
c)     definição da normatização institucional;
d)     integração com outros setores da economia;
e)     otimização dos recursos disponíveis.
26)  (Prefeitura Piraí – 2009) São Doenças e Agravos de Notificação Compulsória no território nacional, EXCETO:
a)     cólera;
b)     eventos adversos pós-vacinação;
c)     hantavirose;
d)     rubéola;
e)     toxoplasmose.
27)  (Prefeitura Piraí – 2009) Medicamentos estratégicos são aqueles utilizados para o tratamento de um grupo de agravos específicos, agudos ou crônicos, contemplados em programas do Ministério da Saúde com protocolos e normas estabelecidas, cujo elenco é definido pelo próprio Ministério. Podemos dizer que são exemplos de programas abrangidos pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica de Medicamentos estratégicos:
a)     Eliminação da Hanseníase e Planejamento Familiar;
b)     Controle do Tabagismo e DST/AIDS;
c)     Controle da Tuberculose e Acromegalia;
d)     Hipertensão e Diabetes;
e)     Lúpus Eritematoso e Hepatite C.
28)  (Prefeitura Piraí – 2009) O documento de entrada do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos é a Declaração de Nascido Vivo, documento impresso em 3 (três) vias previamente numeradas. No caso de parto hospitalar, a 1ª (primeira) via tem como destino:
a)     ser entregue ao pai ou responsável para a obtenção da Certidão de Nascimento;
b)     ser entregue ao pai ou responsável legal, para ser apresentada na primeira consulta em unidade de saúde;
c)     permanecer no estabelecimento de saúde, no prontuário do recém-nascido;
d)     permanecer no estabelecimento de saúde até ser coletada pelos órgãos estaduais ou municipais responsáveis pelo sistema;
e)     ser entregue ao cartório de registro civil, até ser recolhida pela secretaria municipal de saúde.
29)  (Prefeitura Piraí – 2009) A notificação compulsória de doenças e agravos é atribuição:
a)     que qualquer pessoa pode desempenhar;
b)     que qualquer profissional de saúde pode desempenhar;
c)     exclusiva dos médicos;
d)     exclusiva dos médicos e enfermeiros;
e)     exclusiva dos médicos, enfermeiros e dentistas.
30)  (Prefeitura Piraí – 2009) Com relação ao Sistema de Informações sobre Mortalidade, as Secretarias Municipais de Saúde apresentam as seguintes responsabilidades, EXCETO:
a)     distribuir os formulários de Declaração de Óbito para as Unidades Notificadoras;
b)     realizar busca ativa das declarações preenchidas nas Unidades Notificadoras;
c)     elaborar o Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito;
d)     digitar os dados constantes nas declarações;
e)     remeter os dados para a instância estadual.
31)  (Rondônia – 2009) Segundo a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:
a)     do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente;
b)     da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde;
c)     da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS;
d)     das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada;
e)     de Fundações e Sociedades Beneficentes.
32)  (Rondônia – 2009) Das estratégias propostas pelo governo federal, aquela que tem o financiamento previsto no componente variável do Piso da Atenção Básica (PAB) é:
a)     agentes comunitários de saúde;
b)     farmácia popular;
c)     educação permanente;
d)     vigilância em saúde;
e)     bolsa família.
33)  (Rondônia – 2009) À direção municipal do Sistema Único de Saúde, compete:
a)     a execução de serviços de saúde do trabalhador;
b)     a vigilância sanitária de portos e aeroportos;
c)     a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros;
d)     o financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local;
e)     a formulação de políticas de alimentação e nutrição.
34)  (Rondônia – 2009) Em outubro de 2008, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) promoveu a Semana do Sorriso Saudável com uma programação abrangente que reuniu alunos de várias escolas e comunidades da Capital e interior do Estado, onde foi divulgada a necessidade de se zelar pela saúde bucal. As atividades da semana contaram ainda com a participação de entidades como o SESC, a Polícia Militar, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), diversos hospitais e o Sindicato dos Dentistas. Esta iniciativa agrega dois princípios das ações do Sistema Único de Saúde (SUS), a saber:
a)     universalidade e hierarquização;
b)     equidade e controle social;
c)     descentralização e gratuidade;
d)     integralidade e intersetorialidade;
e)     equidade e regionalização.
35)  (Rondônia – 2009) A Lei nº 8.142/90 estabelece que a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:
a)     estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde;
b)     aprovar parâmetros de cobertura assistencial;
c)     propor as diretrizes para a formulação da política de saúde estadual
d)     deliberar sobre o cronograma financeiro para os distritos sanitários;
e)     aprovar o plano plurianual de assistência.
36)  (Rondônia – 2009) Os recursos destinados ao custeio de transplantes são pagos através:
a)     do Piso Assistencial Básico (PAB) variável;
b)     do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação( FAEC);
c)     da Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC);
d)     do Piso Estadual de Vigilância Sanitária (PEVISA);
e)     da Fração Assistencial Especializada (FAE).
37)  (Rondônia – 2009) Entre as características da organização do Programa de Saúde da Família (PSF) encontra-se:
a)     priorização de ações curativas;
b)     ampliação da necessidade de leitos hospitalares;
c)     funcionamento baseado na demanda espontânea;
d)     ausência de encaminhamento para consultas especializadas;
e)     cadastramento de famílias com adscrição de clientela.
38)  (Rondônia – 2009) O SUS conta, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
a)     Conferência de Saúde e Comissão Gestora de Saúde;
b)     Conferência de Saúde e Conselho de Saúde;
c)     Conselho de Saúde e Assembléia Deliberativa de Usuários;
d)     Conferência de Saúde e Assembléia Deliberativa de Usuários;
e)     Conselho de Saúde e Comissão Gestora de Saúde.
39)  (Rondônia – 2009) O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Estão entre as prioridades pactuadas, EXCETO:
a)     saúde do idoso;
b)     fortalecimento da atenção básica;
c)     redução da mortalidade infantil e materna;
d)     promoção da saúde;
e)     controle do câncer de colorretal.
40)  (Rondônia – 2009) A implantação de um sistema de referência e contrarreferência entre os serviços que compõem a rede do SUS local busca viabilizar:
a)     a integração com outros setores da economia;
b)     a conjugação de recursos financeiros e tecnológicos;
c)     a preservação da autonomia das pessoas;
d)     a hierarquização da rede de serviços de saúde;
e)     a participação da comunidade.
41)  (Florianópolis – 2008) Incluem-se entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.080/93:
a)     Participação da comunidade.
b)     Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
c)     Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
d)     Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
e)     A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
42)  (Florianópolis – 2008) Não são consideradas “outras fontes” de financiamento do SUS, conforme a Lei Federal 8.080/90, os recursos provenientes:
a)     Do orçamento da seguridade social.
b)     De ajuda, contribuições, doações e donativos.
c)     De alienações patrimoniais e rendimentos de capital
d)     Dos serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde
e)     De taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS.
43)  (Florianópolis – 2008) São princípios do SUS, de acordo com a Lei Federal 8.080/90:
a)     Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde
b)     Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
c)     Igualdade da assistência à saúde, com privilégio aos portadores de necessidades especiais.
d)     Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência.
e)     Unidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
44)  Assinale a alternativa que não corresponde à competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei Federal 8.080/90:
a)     Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador
b)     Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
c)     Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
d)     Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
e)     Definir a política estadual de saneamento básico.
45)  Assinale a alternativa verdadeira que corresponde às diretrizes do SUS, estabelecidas no art. 198 da Constituição brasileira, de 1988:
a)     Direção descentralizada em cada esfera de governo.
b)     Atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo dos serviços preventivos.
c)     Financiamento com recursos exclusivos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d)     Os gestores estaduais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de livre nomeação, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
e)     Critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.
46)  (Governo do Estado RJ – 2009) A representação paritária composta pelo Conselho de secretários municipais de saúde e pela secretaria estadual de saúde é denominada:
a)     CIT
b)     CIB
c)     CONASS
d)     CONASEMS
e)     Conferência Estadual de Saúde
47)  (Governo do Estado RJ – 2009) O financiamento e fornecimento de medicamentos, produtos e insumos para controle de endemias como a tuberculose e a hanseníase são de responsabilidade do:
a)     município de do estado, com recursos dos programas estratégicos de atenção básica
b)     Ministério da Saúde e estados, via componente básico da assistência farmacêutica
c)     Estado, através do componente de medicamentos de dispensação excepcional
d)     Município, estado e União, com recursos da assistência farmacêutica básica
e)     Ministério da Saúde, através do componente estratégico da assistência farmacêutica
48)  (Governo do Estado RJ – 2009) De acordo com a Portaria GM/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – consolidação do SUS, o bloco de financiamento responsável pelo custeio das ações de incentivo do Programa DST/AIDS e de campanhas de vacinação é o de:
a)     atenção básica
b)     vigilância em saúde
c)     atenção de média e de alta complexidade
d)     assistência farmacêutica
e)     gestão do SUS
49)  (Governo do Estado RJ  – 2009) De acordo com a Emenda Constitucional nº 29, a aplicação de 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde é obrigação devida por:
a)     municípios
b)     estados
c)     governo federal
d)     municípios, estados e União
e)     estados e Distrito Federal
50)  (Governo do Estado RJ – 2009) Dentre os recursos que integram o orçamento da saúde, é considerada uma fonte essencial de receita para o Sistema:
a)     a contribuição provisória sobre a movimentação financeira (CPMF)
b)     o fundo da participação dos municípios (FPM)
c)     a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
d)     a contribuição previdenciária obrigatória (CPO)
e)     o fundo de investimento social (FIS)
51)  (Governo do Estado RJ – 2009) Em relação à Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 01/02 é correto afirmar que:
a)     acabou com as modalidades de habilitação para gestão de estados, Distrito Federal e municípios
b)     definiu o termo de compromisso de gestão como instrumento de responsabilidade sanitária dos gestores
c)     ampliou as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, aprofundando a descentralização com equidade no acesso
d)     operacionalizou as condições de gestão plena da atenção básica e dos sistemas municipal e estadual
e)     criou o Fator de Apoio ao Estado e ao Município, e as transferências dos saldos de teto financeiro relativo às condições de gestão municipal e estadual parciais
52)  (Governo do Estado RJ – 2009) Sobre os objetivos e atribuições fundamentais do SUS, pode-se afirmar que:
a)     o sistema tem de proporcionar aos pacientes assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, para cura ou alivio dos agravos
b)     a prioridade para as atividades preventivas indica a orientação do SUS de fortalecer as modalidades de proteção da saúde e desvalorizar as ações médico-assistenciais
c)     os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde dos alunos de ensino fundamental são ações prioritárias para a gestão do SUS municipal
d)     as ações de saneamento básico são de extrema importância e devem se executadas com recursos do orçamento da seguridade social
e)     a responsabilidade pela execução das ações de saúde do trabalhador é exclusiva da União e do Instituto Nacional do Seguro Social
53)  (Governo do Estado RJ – 2009) De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, pode-se afirma que a saúde é:
a)     um direito do trabalhador efetivado através da assistência sanitária, hospitalar e médico preventiva
b)     uma contraprestação devida pelo Estado aos cidadãos e contribuintes para o sistema de previdência social
c)     centralizada, regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade tecnológica decrescente
d)     um direito social, resultado de políticas publicas do governo nos campos social econômico
e)     garantida pela União mediante serviços médico-assistenciais públicos, privados e conveniados
54)  (Governo do Estado RJ – 2009) Observe os itens abaixo:
I – redefinir as responsabilidade de cada ente federado em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade
II – elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS fortalecendo as relações com os movimentos sociais
III – elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde com ênfase na adoção de hábitos saudáveis
IV – consolidar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde
São prioridades dos componentes – pactos pela vida, em defesa do SUS e de gestão, definidos no Pacto pela Saúde 2006, os itens:
a)     I, II
b)     I, IV
c)     II, III
d)     III, IV
e)     I, II, III, IV
55)  (Governo do Estado RJ – 2009) Na operacionalização da Política Nacional de Atenção Básica compete às Secretarias Estaduais de Saúde:
a)     pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, estratégias, diretrizes e normas locais de implementação da atenção básica, mantidos os princípios gerais regulamentados na política nacional
b)     incluir a proposta de organização da atenção básica e da forma da utilização dos recursos do PAB fixo e variável, nos planos de Saúde municipais
c)     selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõe as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, inclusive os da Saúde da Família
d)     garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das unidades básicas de saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos
e)     organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território
 GABARITO
 1      – c  2      – e  3      – d  4      – e5      – c   6      – a   7      – b   8      – d  9      – b  10    – b
11    – d  12    – e  13    – e  14    – c  15    – e  16    – e   17    – c   18    – a   19    – a
20    – b  21    – d  22    – c 23    – b 24    – e 25    – a 26    – e  27    – b 28    – d
29    – a   30    – c   31    – c   32    – a  33    – a    34    – d    35    – c   36    – b
37    – e   38    – b   39    – e    40    – d    41    – e   42    – a  43    – a  44    – e 45    – e
46    – b 47    – e  48    – b  49    – a  50    – c 51    – c 52    – a 53    – d 54    – d 55    – a

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